Apoio Jurídico a Empresas em Dificuldades

Atendendo à actual conjuntura do mercado português, são muitas as empresas que atravessam dificuldades económicas e financeiras.

Essas empresas têm necessidades jurídicas de natureza variada, referentes à gestão da sua posição, sempre delicada, perante a Administração Tributária, a Segurança Social e demais credores, bem como relativamente à posição pessoal dos respectivos gerentes e administradores, sujeitos às obrigações legais inerentes ao exercício dos seus cargos, cujo incumprimento pode ser geradora de responsabilidade pessoal, quer ao nível civil quer ao nível penal.

Actualmente, o ordenamento jurídico português dispõe de vários mecanismos substitutivos do processo de insolvência, que têm como objectivo salvaguardar a manutenção em actividade das empresas que, sendo economicamente viáveis, se encontram em dificuldades por motivos conjunturais ligados à crise económica e financeira que o país atravessa.

Para que estes mecanismos possam ser utilizados com sucesso, é essencial que a assessoria jurídica à empresa em dificuldades tenha início tão cedo quanto possível, de modo a seja possível intervir em tempo útil.